Com o objetivo aumentar a produção nacional de pescado e consolidar a atividade aquícola no País, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) tem procurado, entre outras ações, atender melhor às demandas dos municípios e incentivar a regularização de produtores na informalidade.
Como parte deste esforço, o MPA está desburocratizando os procedimentos para o cadastramento de aquicultores no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Uma iniciativa importante para isto ocorreu na última segunda-feira, quando foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) n°8, assinada pelo ministro Marcelo Crivella. A normativa dispensa os interessados em aquicultura de apresentarem na fase inicial do registro os documentos anteriormente exigidos.
Até então era necessário, já nos primeiros passos para o cadastramento, o envio por correio de documentos como a cópia do formulário assinado e da identidade do solicitante.
O novo cadastramento, simplificado, continua a ser feito diretamente no site do MPA, através do preenchimento de formulario no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP. O endereço eletrônico é www.mpa.gov.br.
A apresentação dos documentos, com a IN n°8, agora será necessária apenas quando o produtor atender a outras demandas, inclusive a obtenção da licença ambiental ou a sua dispensa, por parte dos órgãos ambientais dos estados e, em alguns casos, dos municípios.
Procura aquecida
A nova legislação, segundo Clemeson José Pinheiro, diretor de Registro da Pesca e Aquicultura (DRPA) do MPA, contribuirá ainda mais para estimular os projetos de aquicultura no Brasil. “Nos últimos meses, o número de inscrições de interessados em aquicultura dobrou no RGP, e a tendência é de que este ritmo continue por vários fatores”, diz Pinheiro.
Ele recorda que, entre os fatores que explicam a maior procura estão a “ação do MPA de motivar os órgãos Estaduais a divulgarem o RGP; o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que destinou R$ 4,1 bilhões em crédito aos produtores; e o edital do MPA de distribuição de equipamentos a prefeituras, que viabilizará a construção de milhares de viveiros escavados em propriedades rurais ”.
Legalização
“O produtor precisa sair da informalidade, e estamos abrindo caminho para que ele perceba as vantagens desta iniciativa”, diz Clemeson Pinheiro.
Para ele, “a regularização permite que o produtor possa ter acesso ao crédito, a políticas de fomento à comercialização e a serviços e informações do governo federal.”
Atualmente, a grande barreira para a maior regularização tem sido a obtenção do licenciamento ambiental para os empreendimentos. “Esta situação, porém, felizmente está sendo minimizada em diversos estados, como Acre, Rondônia, Mato Grosso e Pará”, pondera o diretor do MPA. Nesses estados, os governos estaduais já adotam políticas que simplificam ou mesmo dispensam o licenciamento ambiental. Atualmente, os estados com maior número de aquicultores registrados no MPA são Santa Catarina, Acre, Rondônia e Rio Grande do Sul.
Att.
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Catarina viabilizaram marco histórico para o Estado – a finalização do processo
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